A bancada do PT entregou um documento na tarde desta terça-feira(29), questionando a pressa do governo do Estado, a um mês de encerrar a atual gestão, em lançar o edital de privatização, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado.
Os deputados e deputadas foram até o Piratini e se reuniram com o Secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos Filho. No documento entregue, eles solicitam a imediata revogação do Edital do Leilão n.001/11/2022 como medida de segurança e preservação do patrimônio do Estado e da soberania do provo gaúcho. Os deputados apontam a quebra da palavra empenhada na eleição de 2018, quando o então candidato Eduardo Leite assumiu o compromisso de não vender a Corsan. Além disso, os parlamentares alertam que a tentativa de venda da estatal burla uma série de leis federais que vedam a atitude isolada do governo gaúcho de tentar privatizar a empresa de saneamento. Dentre essas, está a Lei 14026/2020 que atualiza o Marco Legal do Saneamento e atribui à Agencia Nacional de Aguas e Saneamento (ANA) a competência para normas de referência sobre serviços de saneamento.
O líder da bancada, deputado Pepe Vargas, disse que reforçaram a ideia de que é uma precipitação realizar um leilão para a privatização da Corsan: “há um novo governo assumindo o governo federal que já tem afirmado no seu processo de transição que retomará o financiamento público ao sistema de saneamento”, disse Pepe.
Pepe lembrou ainda que no início do mês, a bancada já havia solicitado uma audiência com o governador, que até o presente momento não a atendeu. “O secretário nos garantiu que nos próximos dias o governador nos receberá para tratar deste assunto. De nossa parte, nos colocamos à disposição do governo do estado para junto do governo federal trabalharmos as questões relativas ao Estado do RS. Entre elas, a necessidade de financiamento público do saneamento”, completou.
No documento, eles alertam para a insegurança jurídica gerada pelo ato, uma vez que “há uma inegável e inquestionável titularidade dos serviços de saneamento ambiental por parte dos municípios”, o que fragiliza o processo de venda tanto em relação a preços quanto às garantias de execução universal da atividade de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto. Questionam a pressa do governo gaúcho mesmo diante de um novo ambiente de gestão pública com a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 1º de janeiro de 2023. De acordo com o ofício entregue ao governo do Estado, a Equipe de Transição do governo eleito vem declarando sistematicamente que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –BNDES, deixará de financiar a compra de empresas públicas em áreas estratégicas e passará a ofertar financiamento público às estatais que atuam no saneamento.
O secretário recebeu o documento e garantiu que irá agendar um encontro com o governador para os próximos dias.
