A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) realizou, nesta quarta-feira (12/08), audiência pública para debater o tema “Envelhecimento da População Gaúcha e os Desafios da Proteção Integral à Pessoa Idosa: sustentabilidade das ILPIs, financiamento, fiscalização e políticas públicas de cuidado”. Proposto pelo deputado Pepe Vargas, o encontro reuniu representantes de instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), órgãos públicos, entidades da sociedade civil e profissionais que atuam na área.
O Rio Grande do Sul atingiu uma marca histórica revelada pelo Censo Demográfico do IBGE: é a unidade da Federação com a maior proporção de pessoas com 60 anos ou mais no Brasil. O envelhecimento da população, entretanto, expõe um gargalo estrutural no acolhimento de longa duração. Segundo dados apresentados durante a audiência, cerca de 350 ILPIs sem fins lucrativos operam no Estado em permanente déficit financeiro, sem uma base de dados oficial consolidada e sob risco de interdição diante da dificuldade de cumprir exigências relacionadas ao quadro de pessoal estabelecidas pela vigilância sanitária.
Para superar as dificuldades enfrentadas pelas de instituições de longa permanência para idosos, a Comissão decidiu constituir uma frente parlamentar específica em apoio às instituições sem fins lucrativos. A segunda questão foi que apenas sete estados e 17 municípios aderiram a política nacional de cuidados, sendo que nem o RS e nenhum município gaúcho aderiram. Por isso, outro encaminhamento tirado da audiência foi de manifestar para que o governo do estado faça a adesão. “Se aderir, vai ter que ter todo um conjunto de órgãos trabalhando transversalmente e outras instituições como defensoria pública. Quem adere à Política Nacional de cuidados tem apoio técnico”, argumentou Pepe.
Outro ponto apontado no encontro foi de que o cofinanciamento é necessário e quando a Assembleia vota a Lei Orçamentária, é importante que o conselho Estadual e a Confederação acompanhem o que a Lei Orçamentária está prevendo para eventualmente fazer as articulações necessárias para a suplementação de valores. “É importante ter o fundo e o imposto solidário, mas como complemento. Não tira a responsabilidade do orçamento público. É preciso a articulação política”, defendeu o deputado, lembrando que em 15 de setembro o governador tem que encaminhar o orçamento de 2027, que deve ser votado pela Assembleia até 20 de novembro. “É possível inclusive emenda popular ao orçamento. E não faltam entidades para isso”, completou.
Pepe lembrou que a Assembleia Legislativa mantem uma campanha institucional chamada Valores que ficam, estimulando as pessoas a fazerem a declaração do Imposto de Renda para os fundos. Desde que a Assembleia está fazendo isso, o crescimento das doações têm sido verificado.
Para Pepe, já há um conjunto de políticas públicas e farta legislação. “O nosso problema maior é como implementar essa legislação em uma nova realidade. Com baixa taxa de fecundidade, aumento da longevidade. Creio que nosso problema é dar sequencia ao debate que está sendo feito. Não se defende que as pessoas fiquem em uma ILPIs, mas evidente que alguns precisarão. Há uma questão concreta e objetiva que vai desde a inexistência de um cadastro à inexistência de política de financiamento”.
Para Pepe Vargas, a organização das entidades é fundamental para qualificar a interlocução com o poder público. “O que é bem importante é a criação da Federação, porque pode permitir o diálogo de forma organizada e coordenado pelas organizações na construção de políticas públicas de atendimento à população idosa”, afirmou. “É bem auspicioso também a notícia da pesquisa que está sendo feita pela Universidade Federal de Ciências da Saúde porque pode dar o diagnóstico preciso do que representam as instituições”, ponderou.
Entidades apontam necessidade de políticas públicas estaduais
A desburocratização dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa foi apontada na audiência pública como uma necessidade, por isso, como uma das medidas necessárias para ampliar a capacidade de financiamento das instituições. A proposta defendida prevê editais mais acessíveis e suporte técnico para entidades localizadas em municípios menores.
Outro ponto central do encontro foi a necessidade de reconhecer o caráter híbrido das ILPIs, que combinam funções de Assistência Social e Saúde. Com o envelhecimento avançado, grande parte dos residentes apresenta comorbidades graves, dependência total para atividades diárias e demandas complexas de saúde mental e cuidados paliativos.
A presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Ivanir Maria Argenta dos Santos, afirmou que o momento exige uma discussão aprofundada sobre o financiamento e a fiscalização das políticas públicas destinadas à população idosa. “Passa de 20% da população do RS são idosos, enquanto que a média nacional é de 17%”, frisou. Segundo ela, o Estado conta atualmente com 1.133 instituições de longa permanência.
O principal estrangulamento das entidades filantrópicas é a sustentabilidade econômica. Diariamente, as instituições enfrentam custos crescentes com alimentação, cuidadores, manutenção predial e medicamentos. As receitas obtidas por meio da coparticipação dos residentes e de doações comunitárias não são suficientes para cobrir a folha de pagamento e o custeio básico. “Manter as ILPIS para idosas não é fácil”, desabafou a assistente social Roselaine Aguirre, integrante do Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre, destacando os desafios enfrentados pelas ILPIs para manter um atendimento qualificado a idosos em situação de vulnerabilidade social. “A sustentabilidade não é fácil para ILPIS. Uma situação gravíssima em Porto Alegre é manter o acolhimento. A política de assistência social exige parcerias, pois a gente sabe que o valor repassado não consegue manter idosos de grau 3 de dependência”, completou. Conforme Roselaine, mais de 60 organizações sociais estão vinculadas ao Fórum de Porto Alegre.
A legislação estabelece que a ILPI constitui residência coletiva da pessoa idosa, cabendo ao poder público prestar assistência à saúde onde o indivíduo vive. Nesse sentido, o setor reivindica que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) formalize fluxos de atenção primária, fornecimento regular de medicamentos prescritos, vacinação periódica e atendimento de urgência dentro das instituições.
Também foi defendida a criação de mecanismos de cofinanciamento com recursos da área da saúde estadual, complementando os recursos da assistência social. Leandro Gomes dos Santos, superintendente executivo da Fundação Universitária de Cardiologia, observou que o Instituto de Cardiologia, que atende 61% de pacientes idosos, está próximo de sair da recuperação judicial. Segundo ele, 61% dos pacientes atendidos pela instituição têm mais de 60 anos e 32% têm mais de 70. “Provavelmente seja a instituição que mais atenda idosos no RS: 61% têm mais de 60 anos e 32% deles têm mais de 70 anos. Ao mesmo tempo não existe no Estado nenhuma política pública para os hospitais”, revelou.
Santos explicou que a permanência hospitalar dos idosos é significativamente maior. “O idoso fica 9, 10, 15, 20 dias internado e nossa missão é atender esse paciente e curá-lo, mas o nosso pedido é para que tenha algum programa voltado para o atendimento dos idosos dentro das instituições hospitalares”, defendeu.
Rodrigo de Medeiros, ouvidor-geral da Defensoria Pública, destacou a necessidade de ampliar o olhar do poder público sobre as diferentes realidades vivenciadas pela população idosa. “Na ouvidoria, temos atendimentos que mostram que a pessoa idosa precisa desse olhar mais amplo, perceber que são pessoas diferentes, com necessidades diferenciadas. Há pessoas em situação de rua e o poder público precisa ter um olhar sobre essa população porque são políticas que precisam ser pensadas de forma casada”, sustentou. O ouvidor também defendeu que as políticas públicas destinadas à população idosa considerem os efeitos das mudanças climáticas, diante da maior vulnerabilidade de parte desse segmento a eventos extremos.
A defensora pública Renata Dapper Santos, que assumiu o Núcleo de Defesa da Pessoa Idosa (Nudepid), classificou como “absurda” a ausência de dados e informações sobre as ILPIs na Capital. “Não temos como consultar facilmente quantas ILPIs temos, quantas pessoas estão aguardando na fila de ILPIs”, afirmou. Ao lembrar que Porto Alegre é a capital mais longeva do Brasil, Renata solicitou informações junto à prefeitura sobre a situação das ILPIs, mas as respostas foram insuficientes.
Conforme Renata, a prefeitura informou que não há previsão de abertura de novas vagas nas ILPIs. A disponibilidade de vagas ocorre mediante o óbito dos acolhidos, explicou, destacando que são apenas 188 vagas disponíveis. “É um número assustadoramente pequeno. A fila de pessoas esperando por vagas totaliza 153 pessoas, o que se aproxima do total de vagas. Não podemos mais continuar nessa situação”, sustentou.
