Na tarde desta segunda-feira (23) o presidente da Comissão Especial que trata dos Benefícios Concedidos no Rio Grande do Sul, deputado Pepe Vargas se reuniu com o procurador do Ministério Público de Contas do Estado, ÂNGELO GRABRIN BORGHETTI. Na audiência os dois trataram sobre o sistema de controle sobre as desonerações fiscais ou os benefícios fiscais.
O Ministério público de contas, é o órgão do ministério público que atua no tribunal de contas do estado do RS.
Pepe falou sobre o objetivo da comissão, que é pensar o desenvolvimento econômico e social do estado a partir do fim da guerra fiscal, patrocinado pela Reforma Tributária, que alterou a taxação do consumo da origem para o destino, ou seja, no momento da venda do bem. “Todos os estados brasileiros concedem benefícios, mas há mudanças importantes em curso a partir da aprovação da Reforma Tributária no ano passado. A substituição do ICMS pelo Imposto sobre o Valor Agregado gera um outro cenário no horizonte da política fiscal que precisa ser analisado”.
Segundo Pepe a comissão especial terá também as missões de pensar alternativas para “fazer a calibragem entre os benefícios concedidos e a arrecadação” e buscar formas de tornar a política mais transparentes. “Precisamos garantir indicadores mínimos de transparência e regras mínimas para a apresentação dos relatórios dos benefícios concedidos, é uma oportunidade para se pensar a transição tributária, tendo como compromissos a justiça social, o desenvolvimento econômico e a capacidade do estado de atender as demandas da sociedade”.
Segundo o procurador–Geral, o MPC recentemente aprovou um relatório de auditoria, tratando justamente deste aspecto, e abriu um prazo, onde a secretaria da fazenda deverá elaborar um plano de ação para ter maior controle e transparência sobre os dados dos benefícios fiscais.
Pepe destacou que este relatório do vai contribuir para os trabalhos de conclusão da comissão, “ é uma informação importante pois teremos acesso a esse documento que ajuda a subsidiar os trabalhos da nossa comissão. ”
A Comissão Especial presidida pelo deputado Pepe Vargas conta também com os seguintes deputados: Miguel Rossetto, Jeferson Fernandes (PT), Frederico Antunes (PP), Joel Wilhelm (PP), Artur Artus (PDT), Delegado Zucco (Republicanos), Paparico Bacch (PL), Professor Bonatto (PSDB), Dr. Thiago Duarte (União), Elton Weber (PSB) e Patrícia Alba (MDB).
