O relatório final do orçamento apresentado nesta terça-feira (07), pelo líder do Governo Leite, rejeita as 16 emendas propostas pela bancada do PT e do PCdoB, que compõem a Federação Brasil da Esperança na Assembleia Legislativa. As emendas eram uma forma de salvar o orçamento de 2024 proposto pelo governador Eduardo Leite, e que, segundo os deputados, mantem irregularidades que tornam o documento inconstitucional.
Na proposta do governo são descumpridos os investimentos mínimos constitucionais em Saúde (12%), Educação (25%), Ciência e Tecnologia (1,5%) e no ensino superior (0,5%).
As emendas da bancada do PT corrigiam as ilegalidades, aumentando os recursos para essas áreas.
O orçamento também desmente o governador, que durante a campanha eleitoral dizia que o Rio Grande do Sul havia “virado a chave” das finanças, porém, projeta um déficit de R$ 2,7 bilhões para o fim do ano que vem.
Segundo o deputado Pepe Vargas, trata-se de mais um estelionato eleitoral por parte de Eduardo Leite. “A falta de palavra do governador não é surpresa. Ele não resolveu a situação financeira do Estado. Pelo contrário, agravou. Além do déficit, temos R$ 3,7 bilhões comprometidos para o pagamento da dívida. O Regime de Recuperação Fiscal, como a gente havia sinalizado, é um fardo para o Rio Grande do Sul. Com essa agenda do ajuste pelo ajuste, sem um plano estratégico de desenvolvimento, o governador aprofunda a crise”.
Pepe lembrou ainda que nos últimos anos o Rio Grande do Sul só cresceu acima da média nacional quando realizou investimentos públicos, sendo indutor de um ciclo desenvolvimento econômico e social. “Quando o Rio Grande do Sul aplica a agenda neoliberal, o resultado é recessão ou um crescimento abaixo da média nacional. Só em dois momentos na história recente nós crescemos mais que a média nacional: nos governos Olívio e Tarso”.
Antes de ir ao plenário da Assembleia, o orçamento será votado na Comissão de Finanças na quinta-feira (09).
