A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, por oito votos a três, aprovou o relatório apresentado pelo líder do Governo Leite referente ao Orçamento de 2024. As 16 emendas apresentadas pela bancada do PT foram rejeitadas pelos deputados governistas. As emendas corrigiam omissões e ilegalidades contidas na proposta encaminhada pelo governador Eduardo Leite. Com isso, o texto que irá a votação no plenário mantém o descumprimento dos percentuais constitucionais em Educação (25%),Saúde (12%), Ciência e Tecnologia (1,5%) e para o ensino superior e UERGS (0,5%). “O modelo adotado pelo Governo Leite nos condena a um baixo índice de desenvolvimento econômico e, consequentemente, a uma queda da arrecadação”, avaliou o deputado Pepe Vargas/PT.
Durante a reunião, os governistas também rejeitaram iniciativas para ampliar o repasse de recursos para o enfrentamento da crise climática e aparelhamento da Defesa Civil, para políticas públicas voltadas às comunidades indígenas e quilombolas, para agricultura familiar e pesca artesanal, programas de combate à fome, entre outros setores e projetos. “O orçamento do governador nos mantém em um ciclo vicioso que faz com que a gente cresça menos e arrecade menos”, apontou o deputado diante da rejeição dos repasses de recursos.
Pepe Vargas lembrou que o governador Eduardo Leite cometeu um estelionato eleitoral ao dizer, durante a campanha eleitoral, que a situação das finanças do estado estava resolvida com a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. “As forças políticas que governam o Rio Grande do Sul nos últimos anos são prisioneiras de uma ficção. São prisioneiras do Estado mínimo e da visão de que o ajuste fiscal tem um fim em si”, apontou Pepe. Na análise do deputado, o equilíbrio fiscal precisa ser visto como um instrumento para viabilizar investimentos públicos em setores estratégicos.
Com a aprovação na Comissão de Finanças, o Orçamento de 2024 deve ser votado no plenário da Assembleia até o final de novembro.
