A bancada do PT encaminhou declaração de voto contrário ao parecer favorável ao PL 295/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022. O líder da bancada Pepe Vargas considerou o orçamento “austericídio” fiscal, com corte nos serviços públicos a título de austeridade fiscal, comprometendo políticas públicas. “O voto contrário ao orçamento foi porque promove o arrocho salarial dos servidores, repercutindo negativamente na economia do estado, esconde a venda das estatais e rejeita emendas para programa de renda básica e combate à pobreza, entre outras ponderações”, justificou.
A votação aconteceu em reunião híbrida na manhã desta quinta-feira (18), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Das 526 emendas parlamentares, em sua maioria voltadas para a saúde e educação, 463 receberam parecer favorável, 31 foram prejudicadas e 32 receberam parecer contrário. A matéria agora segue para apreciação e votação em plenário. O prazo final para devolução da peça ao Executivo é no dia 30 de novembro.
Os dez requerimentos de destaque encaminhados pela bancada do Partido dos Trabalhadores foram rejeitados pelo colegiado. “Esse governo que se diz do diálogo não aceita uma Emenda, não acolhe o apelo dos prefeitos que aqui estiveram”, criticou o deputado.
A bancada do PT buscou a inclusão no orçamento de R$ 81 milhões para o combate à extrema pobreza no RS; inclusão de R$ 480 milhões em ações públicas da saúde; R$ 10 milhões à agricultura familiar; crédito subsidiado de R$ 50 milhões à agricultura familiar através da secretaria da Agricultura; ” Essa proposta buscava recompor as perdas da agricultura que ocorreram durante a pandemia e nos dois anos seguidos estiagem, sem que o governo destinasse políticas públicas”, salientou. “A ideia era viabilizar o crédito para agricutlura familiar, instrumento que a agricultura já teve no passado”, acrescentou.
Além disso a bancada procurou também incluir na proposta orçamentária juros subsidiados de R$ 50 milhões aos microempreendedores individuais; revisão de recursos aos hospitais no Programa Assistir; destinação de R$ 40 milhões para equipamento hospitalar no complexo 100% SUS em Palmeira das Missões; e recomposição salarial aos professores estaduais, que acumulam perdas salariais de 51% no período de oito anos.
