Aprovada no final de dezembro, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a linha de crédito especial com subvenção federal específica para cooperativas de produtores de leite com repasse de mais de R$ 700 milhões foi comemorada pela bancada do PT na Assembleia Legislativa. A inciativa do governo Lula tem objetivo de possibilitar às cooperativas de produção leiteira a obtenção de recursos financeiros que as permitam ajudar os produtores a regularizarem sua situação e outros compromissos em relação aos insumos adquiridos.
A linha de crédito que está sendo tratada como “Desenrola Leite” dará um fôlego para as cooperativas e, consequentemente, aos produtores, não apenas seus cooperados, mas todos aqueles que contam com esses serviços. As condições especiais definidas são para o financiamento de capital de giro, no âmbito do Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). O valor, proveniente de recursos do Plano Safra 2023/24 não aplicados e devolvidos por instituições financeiras, será repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil.
Os financiamentos terão juros de 8% ao ano e uma taxa especial de 4% ao ano para a agricultura familiar. Os beneficiários ainda poderão contar com 24 meses de carência e 60 meses para o pagamento. “é uma linha de crédito importante para o capital de giro destas cooperativas que estão tendo dificuldades no setor de leite. Com esta linha, a cooperativa consegue ter capital para pagar os produtores de leite”, afirma o deputado Pepe Vargas que esteve reunido com a direção da Cooperativa Piá, em Nova Petrópolis. “O setor do leite no nosso estado tem muitas demandas, e juntos, vamos trabalhar para atendê-las”, completou.
Além do Desenrola Leite, agora em janeiro entra em vigor a aplicação dos créditos tributários do novo Programa Mais Leite Saudável, que visa fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil. A produção anual de leite no Brasil está estimada em 35 bilhões de litros. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, existe 1,18 milhão de propriedades rurais produtoras de leite, o que representa redução de 174 mil propriedades em relação ao censo anterior. Em cerca de 93% das propriedades, a produção é de até 200 litros por dia, o que demonstra a abrangência da atividade produtora de leite no país e que se trata de atividade majoritariamente conduzida por pequenos e médios produtores rurais.
De acordo com os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), no período de janeiro a outubro de 2023, houve redução dos preços pagos aos produtores de leite da ordem de 26% e, comparativamente ao volume importado no mesmo período de 2022, as importações de leite em pó aumentaram 217%. A redução dos preços tem afetado a renda do produtor e, consequentemente, prejudica sua capacidade de pagamento.
