Um novo pedido de informações será encaminhado ao governo do Estado para ter respostas sobre os prazos de execução do Auxílio Emergencial gaúcho.
O pedido vai ser encaminhado pela bancada do PT. A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (23) pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa com representantes do governo do estado, fruto de audiência chamada pela bancada petista em 23 agosto. O primeiro pedido de informações, encaminhado ainda em maio segue sem resposta.
Na área de trabalhadores a execução de recursos foi de apenas 31%. A previsão era atender um grupo de 19.458 empresas, mas só 6.104 empresas conseguiram receber ou estão aptas a receber.
Nas categorias 3 (Microempreendedores Individuais) e 4 (desempregados) a execução foi 0% até o momento, pois ainda não começou a etapa de cadastramentos. O governo não conseguiu concluir ainda a contratação da Dataprev (empresa do governo federal), que fará a checagem de beneficiários.
Outro recorte ainda mais prejudicado foi o das mães. Das 8.141, segundo previsão divulgada pelo governo em abril, sendo 1.112 inscritas, apenas pouco mais de 600 foram beneficiadas.
O deputado Pepe Vargas afirmou que o auxílio emergencial é insuficiente. Lembrou que o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB) divulgou campanha que quantifica o impacto da crise que o RS vivencia. Segundo o estudo, 45% dos gaúchos vivem com menos da metade da renda e 83% dos gaúchos tiveram impacto na renda quando se trata de trabalhadores informais. “Essa questão das empresas do Simples que não conseguiram decorre de um equívoco da legislação que estabelecia a necessidade da empresa precisar estar inscrita na Receita Estadual, pois algumas empresas no setor de serviços, especialmente o de eventos, altamente impactado pela crise, não conseguem se inscrever. Al ei tem que ser cumprida, mas é preciso mudança”, defendeu lembrando que o Projeto de Lei 282/2021 está parado na Assembleia. “Talvez seja o caso do próprio governo entrar com um projeto de lei. Não temos nenhuma pretensão de paternidade da lei. Queremos uma solução. Não há como o gestor púbico fazer se não estiver sob o regime da lei”.
A diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, frisou que os usuários enfrentam dificuldades. Após atenderem as 695 famílias inscritas e na questão dos eventos e dos mais pobres. “Tentamos discutir as etapas e se há previsão para inscrição dos novos grupos, além de pedir um compromisso com a emenda que atenda as pessoas dos eventos”, afirmou.
O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, afirmou que começaram a pagar em 45 dias principalmente o grupo das mulheres e argumentou que o Estado não consegue implementar totalmente o programa, por causa da lei de proteção de dados. “Não poderíamos chegar a todas a variáveis gerenciadas, então começamos a pagar por grupos. Mulheres chefes de família, Simples Nacional, MEIs e trabalhadores desempregados”, disse. Segundo o secretário, das 19.458 empresas inscritas no Simples; 6.104 dos pedidos foram deferidos e 300 não conseguiram por precisarem fazer a correção de dados bancários. As empresas de eventos, havia 422 empresas que atendiam a lei. No grupo dos MEIs, 58 mil e 18.500 de trabalhadores que perderam emprego. Somando os valores, de acordo com o secretário, o montante investido foi dá R$ 7 milhões.
