A bancada do PT na Assembleia Legislativa recebeu com satisfação, mas não com surpresa, a possibilidade de renegociação da dívida dos estados com a União. A proposta de repactuação apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião realizada em Brasília, nesta terça-feira (26), com um grupo de governadores, prevê a redução de juros mediante o comprometimento dos estados com investimentos no Ensino Médio de nível técnico. “É uma proposta que troca juros pelo investimento na educação, que reduz, em cinco anos, em R$ 13 bilhões o estoque da dívida do RS e faz com que a economia no pagamento de juros seja aplicada no ensino técnico profissionalizante”, comemorou o deputado Pepe Vargas.
A proposta do Governo Lula apresentada pelo ministro, indica que ao optar por uma taxa de juros de 3% ao ano, o Estado invista pelo menos 50% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico. Se optar por uma taxa mais baixa, de 2,5% ao ano, por exemplo, o Estado deve investir, ao menos, 75% da economia resultante da renegociação no aumento de vagas no Ensino Médio Técnico e se optar por uma taxa de 2% ao ano, aplique 100% da economia neste nível educacional.
No final de 2023, o passivo gaúcho atingiu os R$ 92,9 bilhões. Ao aderir ao programa federal vinculado ao Ensino Técnico, o Estado poderá reduzir a taxa de juros imediatamente caso amortizem o estoque da dívida. Para isso, poderão ceder ao governo federal a participação acionária em empresas públicas.
Outra possibilidade apresentada pelo ministro Haddad foi do Estado usar parte dos recursos no Programa “Pé de Meia”, caso não consiga investir todos os valores na ampliação do ensino técnico. O governo federal estima um incremento estrutural de mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, considerando o impacto do aumento da formação de técnicos na produtividade do trabalho e na renda dos trabalhadores, além da elevação do desempenho escolar e a redução dos índices de criminalidade. A ideia é triplicar o número de estudantes no nível técnico do país, elevando esse número a mais de 3 milhões de alunos. Atualmente, o país tem 1,1 milhão de estudantes nessa modalidade, representando 15% do total de matrículas no Ensino Médio.
Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul é corrigida por um índice que soma a inflação anual com juros de 4% ao ano — ou pela Taxa Selic, caso ela seja menor do que esse indexador. Esse índice foi garantido por acordo promovido em 2014 pelo governador Tarso Genro e a presidente Dilma Rousseff. Antes disso, a correção era feita pela fórmula IGPDI mais 6%. Uma mudança tão importante que resultou em uma redução do estoque da dívida em R$ 22 bilhões até 2028.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Edição: Silvana Gonçalves
Foto: Diogo Zacarias/MF
