Aprovado na tarde desta terça-feira (19), o PL 298 2021 que altera a Lei nº 13.417/2010, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos. Apresentado em regime de urgência, o projeto tinha prazo fatal em 16 de outubro. A emenda apresentada pelo líder da bancada, deputado Pepe Vargas, que revogava incisos, 1, 2 e 3, relativos à avaliação dos servidores nem chegou ser votada porque a base governista pediu preferência na votação de emenda de sua autoria.
Segundo o líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, o PL 298/2021 apresenta como mérito a inclusão no cargo de Especialista em Saúde, das áreas de biomedicina e epidemiologia. Parte do Projeto de Lei de autoria do governo é importante na medida em que altera o quadro de servidores como biomédicos. Para Pepe, “a proposta corrige na prática um veto do governador a um projeto de autoria nossa que criava quadro de cargos de biomédico, profissão já regulamentada e que presta relevantes serviços à saúde da população. O quadro cria essa especialidade que é a biomedicina e prevê outra especialidade que é a epidemiologia, que pode ser feita por vários profissionais de diversas áreas, por isso o projeto tem nosso apoio”.
Entretanto, advertiu o deputado, o governo apresenta itens para mudar o processo de avaliação do desempenho dos servidores e o problema é que o governo não fez debate algum com os servidores. Isso levou que o Conselho Estadual de Saúde se manifestasse formalmente, questionando a alteração. O que chama a atenção é que a redação proposta pelo governo estabelece peso 1 para a avaliação do servidor e peso 2 para a avaliação da chefia – a ser encaminhada para a Comissão Central de Desenvolvimento Funcional. A redação da lei 13.417/2010 prevê, além da avaliação do servidor e chefia imediata, avaliação da equipe em que o servidor atua. “Vamos fazer uma declaração de voto por escrito e pedimos a inclusão nos anais da casa, junto com o PSOL. Sinteticamente o que diz: chama atenção que a proposição altera a lei de avaliação de desempenho dos servidores. Óbvio que precisa, mas o que está sendo retirado aqui é a avaliação das equipes inclusive aumentando a pontuação das chefias de equipes”, disse, lembrando que a bancada petista tentou corrigir isso com emenda, rejeitada pelo plenário. “Mesmo assim votaremos favorável ao projeto de lei por entendermos importante no quadro da saúde o cargo da Biomedicina e isso aperfeiçoa a qualidade do quadro de funcionários da saúde do governo do estado”.
