O deputado Pepe Vargas apresentou, nesta quinta-feira (7), em Passo Fundo, o Projeto de Lei 134/2026, que propõe a criação de uma Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Resiliência Climática no Rio Grande do Sul. A iniciativa é fruto das discussões do Pacto RS 25 – “O crescimento sustentável é agora”, conduzido ao longo de 2025 durante a presidência de Vargas à frente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O encontro reuniu representantes da comunidade Passo Fundo que pertence ao COREDE Produção(Conselho Regional de Desenvolvimento da Produção), Região Funcional 9, que engloba municípios do Planalto Médio e norte gaúcho.
Participaram do evento o agrônomo Julio Cesar Brancher, da URI Erechim, a professora Neusa Andreola, da UERGS Erechim, Vitor Hugo Carrap, do Comitê da Bacia do Rio Passo Fundo, a reitora da UPF, Bernadete Dalmolin, o presidente do COREDE Produção, Henrique Bertosso, e Idionei Vieira, do Fórum dos COREDES. Eles destacaram a importância dos debates terem se transformado em relatórios e agora num Projeto de Lei apresentado pelo deputado Pepe.
O estudante de Biologia Rafael Vuelma, integrante do Green Office, escritório acadêmico de sustentabilidade da Universidade de Passo Fundo, destacou a importância do trabalho realizado no PACTO RS 25 por meio do Fórum. “Fico feliz em saber que estes debates podem se tornar, na prática, uma mudança de rumo. Precisávamos de um Projeto de Lei como este e que seja estudado e aprovado, pois ele busca um crescimento econômico e social do Estado e que é real e dentro de um conceito de sustentabilidade ambiental, precisamos lutar por sua aprovação,”concluiu o estudante.
Na apresentação do relatório, Pepe destacou a realidade regional, e os temas mais apontados pela comunidade como o fortalecimento do ensino técnico e profissionalizante e a necessidade de investimentos em infraestrutura, rodovias, ferrovias e o incentivo à bioenergia, setor que vem se consolidando como uma das potencialidades econômicas da região. “A região de Passo Fundo vem se destacando no desenvolvimento de produtos bioenergéticos, e isso apareceu fortemente nas discussões”,
Pepe lembrou que o PL 134/26 deverá ser analisado sem pressa pela Assembleia, e quando for aprovado certamente servirá para executar programas governamentais, estabelecer diretrizes legais e orientar as futuras ações do Executivo estadual. “O que estamos propondo é justamente criar diretrizes para que as ações do governo caminhem nesse sentido”.
O projeto institui uma política abrangente para enfrentar a crise climática e promover o desenvolvimento sustentável no estado.
Na área de resíduos, a proposta prevê a implementação de um programa de gestão integrada, com usinas regionais de reciclagem e tratamento alinhadas à economia circular. Também há diretrizes para a descarbonização da economia, incentivando a redução das emissões de gases de efeito estufa, o uso de embalagens sustentáveis e a adoção de sistemas de logística reversa.
O texto ainda fortalece a economia solidária, com apoio a cooperativas — especialmente de catadores e recicladores — e estímulo à formação de cadeias produtivas sustentáveis, priorizando a inclusão de populações vulneráveis.
No meio rural, o projeto incentiva práticas de agricultura de baixo carbono e a transição agroecológica, com estímulo ao uso de bioinsumos, redução de agroquímicos e fortalecimento da segurança alimentar. As políticas de compras públicas também passam a priorizar produtos da agricultura familiar, especialmente para escolas e hospitais.
Outro destaque é a criação de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, que prevê remuneração a produtores que adotarem práticas de preservação, além de facilitar o acesso a crédito e certificações.
A proposta contempla ainda ações em saúde, como a criação de sistemas de alerta para eventos climáticos extremos, além de iniciativas em habitação com foco em eficiência energética, ampliação do saneamento básico em áreas vulneráveis e fortalecimento das universidades como polos de pesquisa e inovação.
Entre os instrumentos previstos está também a criação de um Observatório Regional do Clima, com integração de dados para subsidiar políticas públicas baseadas em evidências e orientar investimentos, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social e climática.
Infraestrutura e desenvolvimento
O projeto estabelece prioridades logísticas, como investimentos em ferrovias e hidrovias para reduzir custos e emissões, modernização de portos e aeroportos regionais e mapeamento de rotas alternativas para garantir o escoamento da produção e a atuação da Defesa Civil em situações de emergência.
Também prevê a pavimentação e manutenção de estradas vicinais estratégicas, expansão da infraestrutura digital com fibra óptica e tecnologia 5G, além de incentivo à mobilidade sustentável, com uso de biocombustíveis e eletrificação do transporte público.
Na área energética, a proposta orienta a matriz estadual pela Transição Energética Justa, buscando segurança no abastecimento e redução de impactos ambientais.
Inclusão social e desenvolvimento regional
O projeto também aborda o combate às desigualdades, com expansão da educação profissional e tecnológica alinhada às vocações regionais e prioridade para populações vulneráveis em programas de inclusão produtiva e ambiental.
Entre as iniciativas estão a vigilância em saúde climática, a valorização da educação pública de qualidade e o fortalecimento de universidades comunitárias.
Na região de Passo Fundo, destacam-se propostas como a criação de escolas técnicas de agropecuária, incentivo à agricultura sustentável, programas de regularização ambiental rural e fortalecimento das cadeias produtivas locais.
Além disso, o texto propõe programas de comercialização sustentável e segurança alimentar, incluindo feiras, centrais de recebimento e ampliação da presença de produtos da agricultura familiar em redes públicas e privadas.
Estratégia de longo prazo
A iniciativa parte do diagnóstico de que o estado enfrenta uma crise climática, econômica e social, além de limitações na capacidade de planejamento e execução de políticas públicas. Como resposta, o projeto propõe um novo ciclo de crescimento econômico baseado em sustentabilidade, inovação, reconstrução da infraestrutura e fortalecimento das pequenas e médias empresas.
A proposta busca integrar crescimento econômico, proteção ambiental e inclusão social em uma estratégia de longo prazo, com o objetivo de tornar o Rio Grande do Sul mais resiliente às mudanças climáticas e socialmente mais equilibrado.
Ao longo de um ano, mais de 50 mil gaúchos participaram do processo, contribuindo com propostas voltadas a um novo modelo de desenvolvimento econômico e social sustentável. As contribuições foram sistematizadas em dois documentos: um Relatório Técnico, elaborado pelo Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, e um Relatório de Consultoria.
