A Bancada do PT na Assembleia Legislativa debateu, durante a sessão plenária desta terça-feira (25), a urgência de uma política industrial efetiva para o Estado. O debate se deu em torno do projeto de lei do 76/2021 do Executivo, que trata da concessão de incentivos financeiros às empresas que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Rio Grande do Sul, através da comercialização de bens imóveis no âmbito do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (PROEDI). O projeto contou com o voto favorável da bancada petista e foi aprovado por 49 votos a favor e um contra.
O deputado Pepe Vargas, líder da bancada petista, lembrou que o projeto trata da consolidação de diversos dispositivos legais para a concessão de estímulos para o desenvolvimento industrial. “Entendemos que o setor é fundamental para o desenvolvimento de qualquer país, estado ou qualquer região. Aliás, é preocupante a desindustrialização no RS e Brasil. Já chegamos a ter a participação da indústria de transformação representando 20% do PIB brasileiro. Hoje chega perto de apenas 10%”, disse.
Segundo o parlamentar, a indústria química e petroquímica encontra-se com o regime especial de tributação criado no governo Dilma, em 2013 extinto. Em plena pandemia, onde os países estão fortalecendo a indústria química, no Brasil se retirar estímulos. “Então um PL que incentiva a criação de distritos industriais é extremamente importante. Votaremos favorável, mas isso é insuficiente para uma política industrial. O governo do Estado deveria ter preocupações com determinadas cadeias produtivas”, defendeu, citando que o estado já teve um polo naval, que era importante para geração de empregos, tributos e desenvolvimento de empresas fornecedoras, mas com o fim do polo, o governo não fez nada e aceitou passivamente. “Estamos na iminência de perdermos em definitivo a participação da Petrobras no estado, com o fechamento não só da Refinaria Alberto Pasqualini, mas a parte de dutos e óleos e toda a parte logística, com graves repercussões no ICMS de municípios como Canoas e na participação dos royalties nos municípios do litoral Norte. “Não podemos ficar restritos à agropecuária. Não podemos ser apenas um estado exportador de commodities e o nosso governo tem deixado a desejar”, analisou Pepe.
