A gestão dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa no Rio Grande do Sul e as denúncias de possíveis irregularidades na aplicação de seus recursos foram debatidos nesta quarta-feira (28), durante reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Proposto pelo deputado estadual Pepe Vargas (PT), o debate contou com a participação de Domingos Costa, presidente da Federação das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas do Rio Grande do Sul (FILPI). O encontro colocou em pauta a necessidade de transparência, fiscalização e respeito à finalidade dos recursos destinados à proteção dos direitos da população idosa.
Diante das denúncias apresentadas, Pepe Vargas defendeu que a Comissão encaminhe manifestações ao Ministério Público de Contas, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual, para que os órgãos competentes apurem as situações relatadas e reforcem a fiscalização sobre os fundos municipais.
“Fica evidente, pelas denúncias apresentadas, que existe um desvio de finalidade das doações que as pessoas físicas e jurídicas fazem aos Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa. Essas pessoas fazem a doação com o objetivo de que os recursos sejam aplicados em instituições e políticas públicas que atendem à população idosa”, afirmou o deputado.
Pepe alertou para o risco de os valores serem incorporados ao caixa único dos municípios e utilizados em despesas que não correspondam à finalidade para a qual foram destinados.
“Se o gestor coloca esse dinheiro no caixa único e o utiliza para outras finalidades, é um desvio de finalidade. Por isso, estamos pedindo uma fiscalização mais efetiva em relação a isso”, declarou.
A iniciativa busca garantir que as doações destinadas aos fundos sejam efetivamente aplicadas na promoção dos direitos da pessoa idosa, no atendimento às suas necessidades e no apoio às instituições que prestam serviços a essa população.
Domingos Costa, presidente da Federação das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas do Rio Grande do Sul (FILPI), destacou a defesa das fontes de financiamento das instituições sem fins lucrativos como uma das prioridades da entidade. Segundo ele, é necessário ampliar a transparência sobre a gestão dos fundos e esclarecer as situações relatadas.
“Um dos pontos principais do nosso trabalho é a defesa da fonte de recursos para as FILPIs sem fins lucrativos no Estado. Nós entendemos que o papel da Federação é chamar essa pauta. Existem várias situações a serem esclarecidas, dando mais transparência aos fundos, porque é daí que chega um pouco de recurso às instituições”, afirmou.
Fiscalização é essencial para garantir os direitos da população idosa
Os Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa são instrumentos de financiamento de ações, programas e projetos voltados à promoção e à defesa dos direitos dessa população. Por isso, a destinação dos recursos deve respeitar as regras legais e os objetivos que justificaram as doações.
A eventual utilização desses valores para finalidades diferentes das previstas exige apuração pelos órgãos de controle, com análise dos documentos, da legislação aplicável e das responsabilidades dos gestores envolvidos.
O debate na Assembleia Legislativa reforça a necessidade de transparência na administração dos fundos e de fiscalização efetiva para assegurar que os recursos cumpram sua função social. Para Pepe Vargas, o encaminhamento aos órgãos de controle é um passo necessário para esclarecer as denúncias e proteger os recursos destinados à população idosa e às instituições que prestam atendimento a ela.
