A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Airton Lima (PL), aprovou hoje (10), em reunião virtual, quatro requerimentos na Ordem do Dia, entre os quais a realização de audiência pública para tratar da grave situação da etnia Xokleng, que reivindica seu território ancestral na Floresta Nacional de São Francisco de Paula. Outro tema relacionado aos povos indígenas foi encaminhado pela Procuradoria do Ministério Público Federal e diz respeito à vulnerabilidade de grupos abrigados em áreas públicas do Estado que estão em processo de privatização, como a CEEE, onde mais de 30 famílias indígenas correm o risco de desalojamento.
De iniciativa do deputado Pepe Vargas (PT), o colegiado aprovou o pedido de audiência pública para debater a reivindicação de posse do território da Floresta Nacional de São Francisco de Paula – FLONA pela etnia indígena Xokleng. Tendo em vista a urgência do tema, uma vez que essa comunidade está vivendo em situação vulnerável na rodovia próxima ao FLONA, o cacique Woio Phaté explicou a situação no espaço de Assuntos Gerais.
Trata-se de comunidade nômade que está presente no RS em pequenas aldeias e busca reconhecimento dos Xokleng como pertencentes ao Estado e reivindica seus territórios. Desde 2011 buscam junto ao Ministério Público Federal esse reconhecimento, através de estudo antropológico para demarcação da terra, e desde 12 de dezembro do ano passado estão às margens de rodovia junto à FLONA, que pertence ao ICMBIO, local que reivindicam como território Xokleng. “Queremos voltar para casa através da justiça”, afirmou Woio Phaté, ao explicar a dinâmica da aldeia e seus hábitos ancestrais junto à natureza. Ele alerta que o plano de manejo da Floresta Nacional de São Francisco de Paula foi aprovado em setembro e os Xokleng não foram consultados, uma vez que se trata de área para concessão.
Pela Procuradoria do MPF, o procurador Silvio Jardim confirmou procedimento em andamento para estudo antropológico pela comunidade Xokleng dentro do FLONA de São Francisco de Paula, “é uma demanda centenária a partir de vínculo da etnia com a área”, onde são fartas as evidências antropológicas, assegurou. E aproveitou para alertar a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos a respeito de outra situação envolvendo as comunidades indígenas que estão em habitações em áreas públicas do estado, em torno de 25 áreas pertencentes à FEPAGRO, CESA e CEEE.
Esta última, que está em processo de privatização, dispõe de cinco áreas “e não se sabe ao certo o destino que será dado às comunidades indígenas que lá estão”, alertou o procurador. Disse que o MPF tenta, sem sucesso, informações oficiais a respeito da destinação dessas comunidades. “Surgiu informação de que dessas cinco áreas, três serão destinadas para composição de dívida trabalhista dos funcionários da CEEE”, explicando que numa dessas fazendas estão alocadas 30 famílias com escolas e redes de água e luz, desde 2014. Alertou que os desdobramentos dessa situação ferem a Constituição e pediu ação urgente da CCDH para tratar do assunto.
A deputada Sofia Cavedon sugeriu um documento da CCDH de prorrogação do leilão da CEEE, que é dia 31 de março, até que seja elucidado o destino das comunidades indígenas. Silvio Jardim, de sua parte, vai solicitar à Coordenação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas que encaminhem para os deputados a documentação a respeito dessa situação.
A audiência pública para debater a situação da etnia Xokleng deverá ser realizada na próxima semana.
Ordem do Dia
Dos quatro requerimentos na Ordem do Dia, os deputados aprovaram dois pareceres a projetos de lei:
1) PL 387/2019, do deputado Pepe (PT), que Vargas dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. Parecer favorável do relator, deputado Gaúcho da Geral (PSD).
2) PL 523/2019, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui o dia 25 de novembro como Dia Estadual da Não-Violência contra Mulheres e Meninas. Parecer favorável da relatora, deputada Luciana Genro (Psol).
O outro requerimento de solicitação de audiência pública aprovado, para discutir o alto índice de suicídios entre os membros da Brigada Militar e os transtornos psicológicos que afetam a tropa, foi encaminhado pelo deputado Capitão Macedo (PSL).
O presidente da CCDH, Airton Lima, informou a tramitação de ofícios solicitando a participação de membros do colegiado na Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial e do Combate ao Racismo, que terá a deputada Sofia Cavedon como titular e a deputada Kelly Moraes (PTB) na suplência; e no Grupo de Trabalho destinado à elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação do Estado foi designado o deputado Issur Koch (PP).
Comunicou, ainda, o recebimento de ofício do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, solicitando apoio da Comissão à comunidade Xokleng de São Francisco de Paula e a participação da comunidade em reunião da Comissão, o que se confirmou no espaço de Assuntos Gerais.
E o encaminhamento de solicitação do Conselho Regional de Biblioteconomia-CRB-10 e Fórum Gaúcho pela Melhoria das Bibliotecas Públicas e Escolares de apoio para realização de reunião virtual do Fórum e lançamento do livro Biblioteca Escolar e Pública em Evidência, que terá distribuição gratuita na versão impressa e digital às bibliotecas e público em geral. O evento será amanhã, dia 11.
Durante o espaço de Assuntos Gerais, Airton Lima prestou registrou a passagem do dia 8 de março e destacou a atuação das mulheres à frente da pandemia, em especial as enfermeiras. Destacou que “respeito, dignidade e igualdade é todo o dia”, e que a Onu lançou a campanha Mulheres na Liderança, alcançando um futuro igual em mundo de Covid-19, “para reforçar o protagonismo das mulheres no mundo”. Reafirmou que a CCDH tem seus espaços disponíveis para acolher mulheres vítimas de violência doméstica ou outros atos de violação dos direitos humanos.
Com a deputada Sofia Cavedon, Lima encaminhou Minuta de Ofício ao governo do Estado e aos bancos públicos BRDE, BADESUL, BANRISUL e CAIXA ESTADUAL AGÊNCIA DE FOMENTO, requerendo medidas objetivas, como linhas de crédito e financiamento, destinadas à rede de escolas privadas, documento que ficará no sistema da Assembleia para colher assinaturas.
Presenças
Registraram presença na reunião desta terça-feira os deputados Airton Lima (PL), Sergio Peres (Republicanos), Issur Koch (PP), Gaúcho da Geral (PSD), Issur Koch (PP) e as deputadas Sofia Cavedon (PT), Kelly Moraes, Any Ortiz (Cidadania), e Luciana Genro (PSol).
