A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) passará a receber, a partir desta quarta-feira (28), as denúncias de boicotes a empresas, comerciantes, empreendedores e prestadores de serviços em razão de suas posições políticas nas eleições deste ano. As informações sobre as irregularidades podem ser encaminhadas através do telefone (51) 3210.16.21. e-mail https://ww4.al.rs.gov.br/comissoes-parlamentares/46/comissaoe site [email protected] .
A proposta do deputado Pepe Vargas, acolhida pelo presidente da Comissão, Adão Pretto, prevê o encaminhamento das denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), além de uma manifestação formal da Comissão de Direitos Humanos, solicitando providências diante dos casos relatados.
Pepe sugeriu ainda que a manisfestação da CDH contenha um pedido ao procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul para que oriente as Promotorias de Justiça nas comarcas do Estado a receber essas denúncias e dar encaminhamento às investigações, com o objetivo de apurar eventuais responsabilidades.
“Precisamos coibir essas atitudes criminosas e estabelecer as responsabilidades não apenas de quem fez as listas de boicote que circulam, mas também de quem está difundindo essas listas. É um comportamento de caráter antidemocrático, que estimula o ódio contra quem pensa diferente. Muitas pessoas foram às urnas justamente contra esse tipo de comportamento”, afirmou Pepe Vargas.
Para o parlamentar, a divergência política não pode ser utilizada como justificativa para perseguir pessoas, prejudicar atividades profissionais e promover exclusão de trabalhadores e empreendedores do mercado.
Pepe ressaltou que a Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e protege os cidadãos contra a privação de direitos por suas convicções políticas. O artigo 5º, inciso VIII, estabelece que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”, ressalvadas as condições previstas no próprio dispositivo.
“Estimular a demissão de trabalhadores ou deixar de contratar serviços e empresas por causa da posição política de seus responsáveis é algo que atenta contra um princípio consagrado na Constituição Federal”, destacou o deputado.
Orientação a trabalhadores e empreendedores
Pepe Vargas orienta os trabalhadores que tenham sido demitidos ou prejudicados profissionalmente por discriminação política a procurar o Ministério Público do Trabalho e formalizar a denúncia. O órgão atua na promoção da igualdade de oportunidades e no combate à discriminação nas relações de trabalho, inclusive quando motivada por opinião política.
Já os comerciantes, empreendedores e prestadores de serviços que tenham sido incluídos em listas de boicote, circulam via whatsapp, ou sofrido prejuízos em razão de suas convicções políticas podem procurar o Ministério Público para relatar os fatos e solicitar a apuração. Conforme as circunstâncias e as provas disponíveis, também é possível o ajuizamento de ação judicial em busca reparação por eventuais danos morais.
“É importante que as pessoas não se calem diante dessas situações. Quem foi prejudicado deve procurar os órgãos competentes e formalizar a denúncia. Estamos orientando os trabalhadores e também os empreendedores e prestadores de serviços sobre os caminhos para buscar a proteção de seus direitos”, afirmou o deputado.
A iniciativa busca reforçar a atuação das instituições na investigação de possíveis práticas discriminatórias e na defesa dos direitos fundamentais, para que as diferenças políticas não sejam transformadas em instrumentos de perseguição ou prejuízo profissional e econômico.
Fotos: Charles Scholl
